A terceira edição do Seminário de Segurança Inovadora, realizada no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deixa de legado um apelo a políticas públicas que levem trabalho, renda e qualidade de vida ao povo do Amazonas. Apesar de uma plateia marcadamente masculina e, em parte, militar, as palestras focaram na defesa social como a alternativa de politica a médio e longo prazo para combate à violência ne Região, inclusive aos crimes ambientais. O evento foi idealizado pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo._
“Estou imensamente feliz como balanço final de nosso evento, por uma série de razões. A principal delas é que alcançamos 36 dos 62 municípios do Amazonas, em suas comissões parlamentares de segurança pública, em suas secretarias e em suas guardas municipais, que se fizeram presentes ao Seminário. Desde 2023, temos focado na municipalização da segurança, através do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2019). Um terço da assistência do evento veio do interior, houve até momentos em que não havia mais cadeira disponível nem para as autoridades. Quem trabalha com interior, sabe a dificuldade de obter um resultado assim e a grandeza dessa conquista”, comentou o deputado, que cumpre seu primeiro mandato legislativo.
Dan Câmara, que adota o nome político de Comandante Dan, é policial militar da reserva e já comandou a PM de 2008 a 2011. O parlamentar também ocupou vários cargos de secretário executivo adjunto na área da segurança pública. Ele comparou o Sistema Único de Saúde (SUS) ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“No SUS, a assistência primária, da prevenção ao primeiro atendimento, cabe ao município e a prevenção é do agente comunitário de saúde, profissional essencial que atua diretamente na comunidade, promovendo saúde e prevenindo doenças. O Samu entra em ação apenas em emergências. Em termos de segurança pública, precisamos qualificar os municípios com a prevenção, mas mantendo uma estrutura de pronta resposta. Municipalizar tem esse foco, legalizando estruturas e qualificando institucionalmente a cidade a receber recursos diretamente do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de programas correlatos à matéria”, afirmou Dan.
*Defesa Social como ferramenta de transformação*
Quase todas as palestras do evento, 17 durante dois dias, fizeram alusão à necessidade de uma política de defesa social à população do Amazonas, como medida de combate ao crime organizado. Já na palestra de abertura do evento, o delegado federal Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, abordou o tema. Ele falou do crime organizado como o principal agente de devastação ambiental. Ele decalroju que onde há ausência de poder público, o espaço é ocupado pelas facções. E afirmou que são necessários projetos de desenvolvimento que gerem trabalho e renda às populações do interior, para que as máfias transnacionais parem de cooptar os cidadãos, em troca de serviços que o poder público deveria prestar.
A tônica foi praticamente mantida por todos os palestrantes, até o final do segundo dia. Além da defesa social, também abordaram fortemente a necessidade de planos e gestão integrada e de qualificação dos contingentes que atuam nas forças de segurança. Vejam algumas frases marcantes do Seminário:
“Precisamos de projetos que viabilizem trabalho, renda e qualidade de vida aos cidadãos do interior, sem isso não conseguiremos parar a cooptação que o crime faz com a população” – Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal.
“A gente fica tentando conhecer os inimigos e deixa de conhecer nossos próprios problemas, nossas deficiências. Não é só falta de efetivo, mas é falta de efetivo com qualidade, com treinamento e supervisão. Nós estamos cuidando disso?” - coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.
“Vocês já fizeram alguma simulação para um grande incêndio no aeroporto aqui de Manaus? Ou no Teatro Amazonas, por exemplo? Já pensaram em todas as possibilidades de um desastre como o que aconteceu na Catedral de Notre-Dame?” - coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.
“Hoje, o Ronda no Bairro não seria suficiente. Há muito por ser feito. Os desafios são maiores e são outros. Precisamos dobrar o contingente policial do Amazonas. Num Estado com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, onde cabe o nordeste brasileiro inteiro e, ainda sobra 300 mil quilômetros quadrados, temos que gerar emprego para 10 mil guardas municipais, que deem suporte à segurança pública e à ação da polícia” – Senador Omar Aziz.
“Precisamos muito mais de prevenção do que repressão.” – Senador Omar Aziz.
“A polícia, os bombeiros, os guardas estão, ou deveriam estar, a serviço da coletividade. E é nesse contexto, neste país profundamente injusto, que vocês são chamados a exercer suas funções com dignidade, coragem e compromisso com a transformação social.” – professor Ricardo Brisolla Balestreri, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.
“Não adianta tiro, porrada é bomba em favela. Nenhum bandido importante do Brasil mora em favela." - Ricardo Brisolla Balestreri.
“Guardas civis não são polícias municipais.” – delegado federal Sérgio Fontes.
“Guardas municipais são necessárias e elas são úteis, tanto desarmadas, quanto armadas. O uso da arma depende do trabalho a ser desempenhado. Por isso, é fundamental uma norma legal que regulamente o que é o trabalho de uma guarda municipal, que não pode e não deve concorrer com a polícia militar, nem com a civil, mas ser uma força parceira.” – delegado federal Sérgio Fontes.
*Carta de Manaus 2025*
A organização do III Seminário de Segurança Inovadora deverá lançar na próxima semana um documento intitulado “Carta de Manaus 2025”, com os principais pontos abordados pelos especialistas durante o evento. Segundo o deputado Comandante Dan, alguns pontos são tão consensuais que já são unanimidade entre os profissionais da segurança e, por isso mesmo, menos mencionados. “Esse é o caso do controle da faixa de fronteira, há um entendimento coletivo de que sem ele os projetos estão fadados a resultados não satisfatórios”, finalizou.
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